Este episódio do Podcast 15 Minutos debate a recente guinada do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e as consequências dessa mudança para a liberdade de expressão no Brasil.
A análise destaca que o tribunal passou a responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos considerados antidemocráticos ou ilícitos graves, termos que, conforme discutido, carecem de uma definição jurídica ou tipificação penal específica.
Em um cenário de ano eleitoral, o programa alerta para o risco de uma escalada da censura e de uma possível remoção preventiva de conteúdos pelas empresas de tecnologia, o que poderia desequilibrar o debate público e afetar desproporcionalmente a oposição política.
O episódio examina ainda a continuidade do inquérito das fake news e as movimentações para o controle estatal de novas ferramentas, como a inteligência artificial.