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O governo do presidente Donald Trump está ampliando significativamente o uso de processos judiciais para retirar a cidadania de cidadãos naturalizados, em mais um capítulo de sua agenda de endurecimento da política migratória. Segundo uma autoridade sênior do Departamento de Justiça ouvida pela emissora americana CNN, a administração pretende apresentar ao menos 250 ações de desnaturalização até outubro deste ano.
Nos últimos dez anos, quase 8 milhões de pessoas se tornaram cidadãs americanas por naturalização, segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. Caso uma ação de desnaturalização seja bem-sucedida, o indivíduo retorna ao status migratório que possuía antes de obter a cidadania e, dependendo das circunstâncias, pode até enfrentar um processo de deportação.
A medida marca uma escalada expressiva no uso de um instrumento jurídico raro. Em menos de dois meses em 2026, o Departamento de Justiça já protocolou 29 processos contra cidadãos acusados de obter sua naturalização de forma fraudulenta. O ritmo supera em muito o observado em administrações anteriores: entre 2008 e junho deste ano, foram registradas apenas 166 ações do tipo, uma média inferior a dez por ano, de acordo com dados da Universidade de Syracuse.
A ofensiva faz parte da estratégia mais ampla de Trump para restringir a imigração nos Estados Unidos. Diferentemente de iniciativas voltadas apenas para estrangeiros em situação irregular, a nova frente mira quem já conquistou a cidadania americana, mas que, segundo o governo, teriam ocultado “informações relevantes” durante o processo de naturalização.
Reforço de equipes
Para dar conta do aumento esperado de casos, o Departamento de Justiça vem deslocando advogados de outras áreas para atuar nos processos de desnaturalização. Entre os profissionais recrutados estão especialistas em combate a fraudes civis e integrantes da cúpula política da pasta.
Os escritórios de procuradores federais espalhados pelo país também passaram a receber mais casos. Segundo a mesma autoridade ouvida pela CNN, essas unidades podem apresentar “várias centenas” de novas ações nos próximos meses.
Em memorando divulgado em junho de 2025, o procurador-geral adjunto Brett Shumate definiu as prioridades da divisão civil do Departamento de Justiça. Entre os alvos estão pessoas consideradas ameaça à segurança nacional, envolvidos em crimes de guerra, suspeitos de terrorismo e indivíduos que esconderam antecedentes criminais ou cometeram fraudes durante o processo de naturalização.
Quem pode perder a cidadania
Pela legislação americana, a cidadania pode ser revogada quando o governo comprova que ela foi obtida ilegalmente ou mediante declarações falsas consideradas relevantes para a concessão do benefício.
A regra não se aplica a cidadãos nascidos nos Estados Unidos e protegidos pelo princípio da cidadania por nascimento (que ainda vigora, apesar dos esforços da Casa Branca para derrubar o direito previsto na Constituição). O decreto de Trump para restringir o chamado Jus solis ainda está sob análise da Suprema Corte.
Autoridades do governo afirmam que os casos priorizados envolvem situações graves, como fraude de identidade, crimes sexuais contra menores, apoio ao terrorismo ou omissão de antecedentes criminais.
Críticas e preocupações
Especialistas em imigração e ex-funcionários do Departamento de Justiça avaliam que a expansão do programa pode enfrentar obstáculos práticos. Os processos de desnaturalização são complexos, exigem elevado padrão de prova e precisam ser analisados individualmente por tribunais federais.
A ex-integrante do Departamento de Justiça Stacey Young afirmou à CNN que, embora o governo possa acelerar a abertura dos processos, o próprio sistema judicial tende a limitar a velocidade da iniciativa.
Outros juristas demonstram preocupação com a possibilidade de ampliação dos critérios utilizados para justificar a retirada da cidadania. Historicamente, governos americanos concentraram esforços apenas em casos envolvendo crimes de guerra, terrorismo ou fraudes de grande escala.