O ex-deputado federal Chiquinho Brazão é um dos alvos da Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro.
São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão na capital fluminense, além do bloqueio de R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados. A investigação também aponta a participação de um ex-assessor do irmão de Chiquinho, o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, identificado como um ex-policial.
A Gazeta do Povo apurou que parte das verbas sob suspeita teria sido indicada por Brazão quando ele exercia o mandato na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2019 e 2025, quando teve a perda do mandato confirmada.
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pelo STF como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a uma pena de 76 anos de prisão. Por problemas graves de saúde, Chiquinho cumpre atualmente a pena em regime domiciliar, enquanto que o irmão segue em regime fechado no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos recursos federais destinados a entidades sem fins lucrativos que mantinham contratos com órgãos da administração pública teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, uso de empresas de fachada e mecanismos para ocultar a origem e o destino do dinheiro.
“Os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para movimentação financeira e para ocultação patrimonial, com indícios de repasses realizados por meio de empresas e de terceiros utilizados como interpostas pessoas. Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, disse a corporação em um comunicado.
A Polícia Federal também identificou indícios de superfaturamento de contratos, conluio entre empresas que participavam das cotações de preços e até casos de inexecução dos serviços contratados. Em tese, o esquema permitia que verbas destinadas a projetos de interesse público fossem desviadas em benefício do grupo investigado.
Segundo a Polícia Federal, a operação busca reunir novas provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar ativos relacionados aos fatos apurados.
Os crimes investigados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outras infrações que possam ser descobertas ao longo das apurações.
Condenados pela morte de Marielle
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pelo STF por ordenarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018 no Rio de Janeiro, por supostos interesses políticos e fundiários contrariados pela atuação da parlamentar.
O STF fixou penas de 76 anos e três meses de prisão para cada um dos condenados, além da perda dos cargos e de outros efeitos previstos na sentença.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República concluíram que o crime foi planejado e executado por um grupo estruturado, que teria contratado os executores do atentado. O caso permaneceu sem solução por anos e ganhou novos desdobramentos após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.