A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo dos preços de combustíveis. O texto determina a punição para quem elevar, sem justa causa, os preços. O texto vai ao Senado.
O PL considera sem justa causa o aumento de preços quando não estiver fundamentado em “fatores econômicos legítimos”, como a variação dos custos de produção para os produtores ou distribuidores.
O texto também cita o contexto usado para o aumento dos preços. O objetivo é coibir a cobrança de preços abusiva em momentos de calamidade.
A proposta foi enviada pelo governo em meio à crise envolvendo o aumento de preços dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio. Depois do início dos ataques de Israel ao Irã e o fechamento do estreito de Ormuz, o preço do barril de petróleo subiu em todo o mundo.
No entanto, o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil ficou acima do registrado no mundo.
O projeto determina a pena de prisão de 2 a 4 anos para quem aumentar os preços de maneira abusiva. Além disso, também pode ser aplicada uma multa. As penas também podem ser aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.
Em março, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a prática de abuso de preços de combustíveis em todo o país.
A decisão ocorreu ao mesmo tempo em que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) juntamente com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) realizaram fiscalizações por diversos estados.