A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, completou um ano neste fim de semana. A restrição, determinada em 18 de julho de 2025, permanece em vigor e continua produzindo efeitos sobre a atuação política do ex-presidente e de seus aliados.
A medida foi adotada antes da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, julgamento concluído cerca de dois meses depois. Na ocasião, Moraes entendeu que o ex-presidente utilizava as plataformas digitais para ampliar manifestações do então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em defesa de pressões internacionais contra autoridades brasileiras e do STF.
Integrantes do PL e aliados avaliam que a restrição provocou uma espécie de “morte digital” de Bolsonaro. A leitura da legenda é que o ex-presidente perdeu capacidade de pautar o debate público, mobilizar apoiadores e manter o alto engajamento que historicamente possuía nas redes sociais.
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As últimas postagens de Bolsonaro nas redes sociais ocorreram no dia 17 de julho de 2025, em que compartilhou uma carta de apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificava o tratamento dado ao aliado como uma “vergonha internacional”.
Na última segunda-feira (13), Moraes suspendeu o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias. Na prática, a medida impede o pré-candidato do PL à presidência de se reunir com Bolsonaro durante uma fase considerada estratégica da campanha eleitoral, a de formação de alianças e definição das chapas.
Segundo Moraes, a restrição foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita de Bolsonaro publicada por Flávio após uma visita há uma semana. No documento, o ex-presidente nomeia o filho como seu “porta-voz” e conclama os apoiadores a se unirem em torno da candidatura do senador, definida por ele como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.
Para o ministro, a visita teve finalidade diversa da autorizada e serviu para contornar a proibição imposta ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que “não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”.
Essa não foi a primeira vez que o ministro apontou descumprimento das restrições relacionadas ao uso das redes sociais. Em agosto do ano passado, outro episódio envolvendo Flávio Bolsonaro levou Moraes a entender que houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na ocasião, durante uma manifestação no Rio de Janeiro, Flávio colocou Jair Bolsonaro em viva-voz diante do público, mesmo com a proibição em vigor. O ex-presidente cumprimentou os participantes do ato e afirmou que “é pela nossa liberdade, estamos juntos”. “Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, completou.
Para Moraes, a manifestação pública caracterizou descumprimento da ordem judicial e serviu de fundamento para decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro antes da conclusão do julgamento da trama golpista.
Na decisão, o ministro escreveu que o ex-presidente “produziu dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF e obstruir a Justiça”, destacando ainda que o conteúdo foi divulgado posteriormente no Instagram por Flávio Bolsonaro.