A Ancine (Agência Nacional do Cinema) instaurou um procedimento formal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a produção do filme “Dark Horse”, obra que retrata a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota à CNN Brasil, a agência informou que as investigações estão na fase de instrução probatória, etapa em que denunciantes e envolvidos podem apresentar documentos e alegações antes de uma decisão administrativa.
A apuração foi aberta após denúncias encaminhadas formalmente à Ancine. A agência informou que já notificou a produtora Go Up Entertainment, registrada desde julho de 2025 como produtora brasileira na base de dados do órgão.
Entre os pontos analisados estão a classificação da obra — se brasileira ou estrangeira — e o papel exercido pela produtora no projeto – se responsável direta pela produção ou contratada por uma empresa produtora estrangeira.
Segundo a Ancine, essa definição é determinante para estabelecer quais obrigações legais deveriam ter sido cumpridas durante a realização do filme.
A agência destacou que filmagens estrangeiras realizadas no Brasil precisam ser previamente comunicadas à Ancine. No caso de “Dark Horse”, porém, não houve qualquer comunicação ou pedido de autorização relacionado às gravações.
A Ancine também afirmou que, até o momento, não existe pedido de registro da obra em sua base de dados. O registro e a emissão do Certificado de Registro de Título (CRT) são exigências para que um filme possa ser exibido comercialmente nos cinemas brasileiros e receba classificação indicativa do Ministério da Justiça.
“Até o momento, não consta da base de dados da agência pedido de registro da obra, obrigação que incide no momento da exploração comercial do filme no Brasil, conforme a legislação vigente. Neste sentido, a Ancine não dispõe de informações sobre a produção, o financiamento ou os detalhes técnicos do filme”, acrescentou.
Segundo a agência, ainda não há conclusão sobre as eventuais irregularidades nem definição de sanções. Caso sejam identificadas infrações, a Ancine afirmou que poderá adotar as medidas previstas em lei.