O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias, a medida provisória que garante subvenção para o setor de combustíveis. O ato com a prorrogação foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (6).
Com o novo prazo, a MP terá validade até 23 de setembro. Para se tornar lei em definitivo, deverá ser aprovada pelo Congresso antes dessa data.
Publicada em maio, a medida foi editada pelo governo para conter a alta dos combustíveis provocada pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. A MP estabelece subvenção à gasolina de até R$ 0,89 por litro. A subvenção econômica beneficia produtores e importadores de combustíveis derivados do petróleo.
Para receber o subsídio, o beneficiário deverá comprovar o desconto no preço de venda dos combustíveis igual ao valor da subvenção, ou seja, deverão repassar na íntegra os descontos para os consumidores no preço final nas bombas.
A medida provisória também contemplou o óleo diesel, que teve tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa desde de março. As subvenções previstas na MP não podem ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (PIS, Cofins e CIDE).
Apesar da prorrogação do prazo da MP, o governo federal anunciou na terça-feira (30) a redução gradual dos subsídios concedidos aos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. A primeira redução foi a do subsídio de R$ 0,35 por litro de diesel a partir de 1º de julho. Outras subvenções estão em análise para retirada gradual.
A prorrogação de MPs é praxe no Congresso. As medidas têm força de lei e passam a valer assim que publicadas pelo governo, com prazo inicial de 60 dias. Cabe ao presidente do Congresso formalizar a prorrogação por mais 60 dias. Para se tornar lei, as MP devem receber o aval das duas Casas legislativas.