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O novo governo da Hungria, liderado por Péter Magyar, apresentou uma emenda constitucional para limitar o mandato de primeiros-ministros a um máximo de oito anos, impedindo, na prática, que Viktor Orbán retorne ao cargo após sua derrota eleitoral encerrar, em abril, 16 anos de hegemonia do líder de extrema direita.
A proposta de emenda, apresentada na quarta-feira 20, vem pouco mais de uma semana após a posse do novo governo. Ela representa o primeiro passo de Magyar e seu partido, o Tisza, para desmantelar a Constituição que foi unilateralmente reescrita e emendada mais de uma dúzia de vezes na era Orbán, enquanto trabalhava para transformar a Hungria no que descreveu como uma “incubadora do iliberalismo”.
Nas semanas após sua vitória nas urnas, Magyar buscou enfatizar a ruptura com o antecessor, prometendo suspender as transmissões da mídia estatal que funcionavam como porta-vozes de Orbán, pedindo a renúncia de cargos nomeados pelo ex-premiê e pedindo desculpas aos professores, jornalistas e figuras públicas que foram difamados pelo Estado durante a gestão anterior.
Reconstrução democrática
Implementar limites de mandato foi uma promessa de campanha de Magyar. Segundo ele, a medida faz parte de um esforço mais amplo para restaurar os mecanismos democráticos de controle e equilíbrio de poderes no país.
Enquanto seu partido comemorava a vitória esmagadora nas eleições do mês passado, analistas logo alertaram que o novo governo enfrentaria uma tarefa formidável: reconstruir os mancos serviços públicos e lidar com uma economia estagnada, situação agravada pela presença de muitos aliados do ex-premiê no Estado, na mídia e no judiciário.
A proposta de emenda evitaria que Orbán aproveitasse a situação para tentar um retorno ao poder. “Uma pessoa que tenha exercido o cargo de primeiro-ministro por um total de pelo menos oito anos, incluindo eventuais interrupções, não poderá ser eleita para o cargo”, diz o texto, acrescentando que o limite é “essencial” para restaurar o Estado de Direito.
O cálculo se aplicaria a todos líderes desde a democratização do país em 1990, o que significa que Orbán, que ocupou o cargo cinco vezes desde 1998, totalizando 20 anos no poder, estaria impedido de concorrer em novas eleições.
A emenda, contudo, está longe de ser infalível. Qualquer futuro primeiro-ministro que consiga o apoio de dois terços do Parlamento poderia apresentar uma emenda para estender seu mandato.
Fundos da UE
Outro ponto da proposta, que será discutida na próxima semana e deve ser aprovada, uma vez que o Tisza tem maioria no parlamento, abre caminho para a dissolução do controverso escritório de proteção da soberania.
Criado durante os últimos anos da gestão Orbán, o escritório foi alvo de acusações amplas por tentar silenciar seus críticos, permitindo que os serviços de inteligência da Hungria acessassem informações sobre indivíduos e organizações sem supervisão judicial.
Enquanto o novo governo corre para desbloquear bilhões de euros em fundos que a União Europeia congelou devido aos ataques à democracia húngara ao longo dos últimos anos, a proposta de emenda também aborda um antigo ponto de atrito com o bloco, ao reabilitar os institutos que, durante o governo Orbán, foram usados para financiar quase duas dezenas de universidades e centros de pesquisa.
Na administração anterior, esses institutos foram aparelhados com acólitos do primeiro-ministro, fazendo com que ele ganhasse controle total sobre esses ativos. Isso “eliminou o controle democrático” sobre esses bens públicos e resultou em um “abuso de poder legislativo”, afirma o projeto de emenda. A proposta prevê que o Estado poderia dissolver tais institutos.