O vereador Eduardo Moura (Novo), do Recife (PE), protocolou nesta sexta-feira (5) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do estado para tentar suspender os efeitos de um decreto que remanejou R$ 24,5 milhões da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais.
Segundo o vereador, a medida foi tomada após a divulgação de informações de que os recursos foram redirecionados para despesas relacionadas à programação da festa de São João.
Eduardo Moura também questiona na ação o uso de recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que já haviam sido objeto de antecipação financeira pela Prefeitura.
Além da ação judicial, o vereador alerta que os gastos autorizados para eventos culturais cresceram ao longo de 2026. De acordo com o parlamentar, a Lei Orçamentária previa cerca de R$ 77 milhões para a área, mas o valor já ultrapassaria R$ 144 milhões após sucessivas suplementações.
“A Prefeitura praticamente dobrou o valor inicialmente previsto para festas e eventos. São decisões que precisam ser explicadas à população”, disse.
Ao justificar o mandado de segurança, o vereador afirmou que a iniciativa busca preservar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
“Peço o apoio da Justiça de Pernambuco para impedir que um absurdo como esse aconteça. Isso afeta idosos, afeta aposentados que trabalharam a vida inteira na Prefeitura do Recife. O dinheiro deles não pode ser destinado para festas”, concluiu Moura.
À CNN Brasil, a Prefeitura do Recife informou que o procedimento é rotineiro no âmbito da administração pública. E que, de 2025 até junho deste ano, foram aportados mais de R$ 1,89 bilhão na previdência municipal, dos quais mais de R$ 380 milhões foram repasses extraordinários.
“A gestão municipal reafirma que todas as movimentações orçamentárias realizadas seguem rigorosamente a legislação vigente, com total responsabilidade fiscal e transparência. A Prefeitura permanece integralmente adimplente com todas as suas obrigações previdenciárias. Nenhuma movimentação realizada compromete pagamentos, direitos dos servidores ou a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal. O município acompanha permanentemente a evolução das despesas e receitas para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas com segurança.”