O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para embasar decisão em que intima os presidentes dos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações sobre como distribuem emendas parlamentares.
Valdemar teve R$ 119 milhões em patrimônio bloqueados por ordem do magistrado após investigação da PF (Polícia Federal) que apura possíveis fraudes na destinação de emendas e o descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF. O valor bloqueado representa o montante total das 21 emendas que Valdemar teria indicado de forma irregular.
Questionado por jornalista se outros dirigentes de legendas também adotariam a prática de indicar emendas de suas bancadas, Valdemar respondeu: “Mas lógico! É função do presidente cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só presidente e a direção do partido.”
Em entrevista à CNN Brasil na última sexta-feira (10), Valdemar já havia opinado de forma semelhante, para ele seria “natural” um líder da legenda articular e influenciar politicamente a bancada.
Segundo a decisão de Flávio Dino, as “manifestações aparentemente contrárias” à premissa de que a deliberação sobre emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos geram “dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos”.
O destaque à declaração de Valdemar é justificado pelo ministro por conta da posição do dirigente do PL, à frente de “um dos maiores partidos brasileiros”. “Logo as suas afirmações públicas merecem atenção”, conclui Dino.