O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos expliquem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil deverão apresentar as informações em até dez dias.
A determinação de Dino se deu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista à GloboNews, na terça (14), que ele e outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.
“É lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, disse Valdemar ao ser questionado sobre o tema.
Segundo Dino, não existe registro de modalidade de emendas de titularidade ou “cedidas” aos caciques partidários. Ele reforçou que cabe a quem exerce mandato propor e deliberar sobre os repasses, mas que manifestações “aparentemente contrárias a essa premissa” causam dúvidas se isso é feito.
“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos”, escreveu o magistrado, que é relator de ação no Supremo que trata desses repasses.
O ministro do STF cobrou que os dirigentes partidários expliquem, por exemplo, a quem compete autorizar e deliberar sobre o uso de emendas, o fundamento jurídico que embasa a prática de interferência dos presidentes e o instrumento em que essas decisões são formalizadas, como em normas e atas.
“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do plenário do STF”, afirmou.
Na última semana, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) após a Polícia Federal apontar que eles atuaram para direcionar emendas mesmo sem mandato no Congresso.
No caso do dirigente do PL, os investigadores afirmam que o presidente do PL, sem mandato desde 2013, indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Já Eduardo Cunha, que foi cassado em 2016, teria indicado o mesmo valor do bloqueio de seus bens. Ambos negam irregularidades.
Por meio de seus advogados, Valdemar afirmou que ele não teve qualquer vantagem pessoal com o envio de emendas e defendeu ser “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
À Folha Cunha, que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, disse que a investigação da PF contra ele é uma operação política.
“Eu recebi as sugestões [de emendas], encaminhei para o partido e aí o partido resolveu encampar através do líder da bancada [na época, Gilberto Abramo], que por acaso é deputado de Minas. Foi assim que se deu”, declarou.