Câmara dos Deputados e Senado Federal devem entrar em recesso nesta semana com pautas importantes paradas, sem perspectiva de votação.
Entre os projetos travados estão temas estruturantes para o país, como a regulação da inteligência artificial, a regulação econômica das big techs, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos e o Redata, programa de incentivos para data centers.
Em entrevista ao WW, Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, analisou o cenário e apontou uma combinação de fatores que explicam o impasse legislativo.
“A gente ainda não tem uma coordenação política eficiente do governo“, afirmou Noronha, destacando que esse problema se soma a outras dificuldades de articulação.
Projetos parados no Congresso Nacional
Na Câmara dos Deputados, os dois principais pontos de atenção são a regulação da inteligência artificial, tema que domina discussões no mundo, e a regulação econômica das big techs. Embora um relatório tenha sido aprovado recentemente, o projeto não deve ser pautado em plenário antes do recesso.
No Senado, quatro projetos que já passaram pela Câmara estão igualmente paralisados: a PEC do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos — que sequer possui relator designado — e o Redata, descrito como um programa que colocaria o Brasil na rota de investimentos em data centers.
Cristiano Noronha acrescentou ainda à lista a Medida Provisória do Frete, tema que ganhou urgência após caminhoneiros ameaçarem com greve. Além disso, o especialista mencionou a PEC dos agentes comunitários de saúde, que teria impacto bilionário e preocupa a equipe econômica.
Cenário eleitoral e disputas internas complicam articulação
Para o vice-presidente da Arko Advice, o contexto eleitoral é um fator central no travamento das pautas. “Diante de um cenário eleitoral onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem um favoritismo incontestável, essa pauta fica travada”, avaliou.
Ele citou ainda uma frase atribuída a Fernando Henrique, segundo a qual “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república”, para ilustrar a perda de influência do Executivo sobre o Legislativo nesse período.
O analista também destacou que Davi Alcolumbre (União-AP), diante de seu projeto de renovar o mandato à frente do Senado no próximo ano, faz gestos à oposição ao segurar temas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1.
Disputas eleitorais em outros estados também contribuem para o tensionamento: Noronha mencionou que o apoio de Lula a um candidato diferente do apoiado por Hugo Motta (Republicanos) na Paraíba gera atritos com a presidência da Câmara, travando ainda mais a agenda legislativa.
A proximidade do início das convenções partidárias, prevista para a semana seguinte, também desvia a atenção dos parlamentares das pautas do governo.
Troca na liderança do governo no Senado agrava o quadro
Cristiano Noronha lembrou ainda que a substituição do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), por questões envolvendo o Banco Master, acrescenta mais um ingrediente de dificuldade à articulação política do Executivo.
Segundo ele, todos esses fatores combinados — falta de coordenação política eficiente, disputas eleitorais, negociações internas e a troca de lideranças — formam um cenário desfavorável para o avanço de qualquer pauta de interesse do governo antes do recesso, e possivelmente até o fim do ano.