A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (1º) projetos de lei voltados à proteção das mulheres. Uma das matérias (PL 2.613/2024) inclui regras sobre a guarda dos dependentes menores das vítimas de violência doméstica. Outra proposta torna crime submeter pessoas vulneráveis à prostituição (PL 2.927/2025).
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