O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no Paraná.
Os advogados solicitaram que as visitas de deputados e senadores pudessem durar até três horas, com base em normas do sistema penitenciário paranaense. O pedido foi apresentado após uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido autorizada pelo período de uma hora.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o tempo concedido está de acordo com as regras da unidade prisional e atende aos critérios de organização e segurança do estabelecimento.
“Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu o ministro. Com a decisão, permanece o limite de uma hora por visitante nas autorizações concedidas pelo STF.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além de multa, por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no Planalto depois da derrota nas urnas em 2022.