A aprovação do projeto que susta os efeitos de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual foi interpretada por governistas como mais uma demonstração da força da pauta conservadora no Senado.
Após semanas de articulação liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), parlamentares da oposição conseguiram acelerar a tramitação da proposta e impor uma derrota ao governo em um tema considerado sensível para a esquerda.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares, que também relatou a matéria. Na sequência, o tema foi pautado e aprovado no plenário da Casa. As votações ocorreram em uma semana de atividades reduzidas.
A Resolução nº 258 do Conanda estabelece diretrizes para o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, orientando a atuação da rede de proteção em temas como sigilo, capacitação de profissionais e direitos previstos na legislação.
Mesmo após um pedido de vista apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentares favoráveis ao projeto aprovaram requerimento para permitir que a matéria siga para análise do plenário.
Senadores governistas afirmam que a pressão pela votação vinha sendo construída há cerca de um mês por parlamentares ligados à pauta conservadora, especialmente Damares Alves e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo esses relatos, houve tentativas de adiar a análise da proposta, mas a mobilização do grupo prevaleceu.
Integrantes da base avaliam que a ofensiva ajuda a manter em evidência bandeiras historicamente associadas à direita. Michelle Bolsonaro, pré-candidata ao Senado pelo PL, é citada por petistas como uma das potenciais beneficiárias da retomada de debates relacionados à proteção da infância, à família e aos costumes.
Para os defensores da proposta, a resolução do Conanda extrapola as atribuições do conselho ao tratar de questões relacionadas ao atendimento de vítimas de violência sexual.
Já críticos da iniciativa argumentam que a sustação pode enfraquecer diretrizes nacionais voltadas à proteção de crianças e adolescentes e gerar insegurança para profissionais da rede de atendimento.
A disputa em torno da resolução se soma a uma série de embates travados nos últimos anos entre parlamentares conservadores e entidades ligadas à proteção da infância e aos direitos reprodutivos, especialmente em temas relacionados ao atendimento de vítimas de violência sexual e ao aborto previsto em lei.
Episódios recentes transformaram o tema em uma das frentes mais sensíveis da polarização política.
A votação reforçou a percepção entre integrantes do governo de que temas ligados à infância, família e direitos reprodutivos voltarão a ocupar espaço relevante na disputa política do Congresso nos próximos meses.