O debate sobre o fim da escala 6×1 chega na reta final com alguns pontos ainda em discussão na comissão especial da Câmara. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser apresentado na segunda-feira (25). Até lá, o congressista tem que destravar três pontos ainda em disputa entre o governo e a oposição.
O mais sensível é o período de transição para a aplicação da medida. O tópico tem sido o principal ponto de disputa entre governistas e opositores. O governo passou os últimos meses dizendo que não abriria mão do fim “imediato” da 6×1. Agora, o Palácio do Planalto já fala em dois ou três anos para que os trabalhadores tenham 40 horas de trabalho semanal e dois dias de descanso.
A oposição queria o máximo de tempo possível para que a nova regra começasse a valer. Para esticar a corda, deputados da direita protocolaram emendas ao projeto sugerindo até 10 anos de transição. Prates disse ter o desejo de que a 6×1 acabasse o mais rápido possível, mas sinalizou que buscará um meio termo para que o texto contemple as demandas de trabalhadores e empresários.
A expectativa é que o acordo gire em torno de uma transição de três a quatro anos, com a redução de uma hora na jornada de trabalho por semana.
O outro tópico em debate é a compensação às empresas impactadas pela redução da jornada. A Fecomércio afirma que o fim da 6×1 terá um custo de até R$ 160 bilhões para os empresários. Por isso, eles pedem auxílio fiscal e até isenções para o governo.
O Planalto disse ser totalmente contrário a qualquer tipo de isenção ou auxílio aos empresários, e se apoia em dois argumentos. Num primeiro movimento, parlamentares do PT têm reforçado que nunca houve um avanço social com compensações às empresas, nem quando foi implementada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e muito menos quando houve a redução na escala em 1988.
A outra sustentação usada pelo governo é a nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada em fevereiro, em que o órgão afirma que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Já os opositores apoiam a ideia de ajudar os empresários e fizeram uma série de propostas nas emendas protocoladas. Uma delas é a isenção de 50% na contribuição do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. A proposta também inclui “imunidade temporária e escalonada” da contribuição social para novas contratações e a redução proporcional da contribuição para benefícios por incapacidade decorrente de riscos ambientais do trabalho.
Os congressistas ainda citam a possibilidade de dedução no Imposto de Renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e dos custos com novos postos de trabalho criados.
Convenção coletiva no foco
Tanto governo quanto oposição defendem o fortalecimento das convenções coletivas, mas por diferentes perspectivas. Para o Executivo, é importante que as centrais sindicais estejam na mesa de negociação para conseguir ampliar os direitos dos trabalhadores.
Já os opositores entendem que a convenção coletiva tem que ser usada inclusive para abrir brechas na nova lei, inclusive para conseguir manter as 44 horas semanais de acordo com a negociação entre empresários e representantes de trabalhadores por setor.
Prates afirma que as negociações coletivas serão importantes para que cada setor possa definir inclusive os dias de folga dos trabalhadores. A CLT hoje orienta que o dia de descanso da 6×1 seja preferencialmente aos domingos. O relator entende que cada representação defina quando seria o segundo dia de folga.
Esse impasse levou os opositores a apresentarem uma proposta alternativa. O senador e pré-candidato à Presidência do PL, Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a possibilidade de que os trabalhadores possam ser remunerados por hora trabalhada e que definam as suas escalas. A ideia é levar para as eleições uma proposta contrária ao fim da 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá se encontrar com o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (25) para amarrar os últimos acordos possíveis e tentar evitar atritos na reta final das discussões.
Motta afirmou que quer votar o texto no plenário da Câmara na quinta-feira (28).