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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira, 22, mudanças no sistema de pedido de green card que podem afetar desde imigrantes sem documentação regular até profissionais que moram lá com visto de trabalho. A partir de agora, estrangeiros que solicitarem residência americana permanente agora terão de retornar aos seus países de origem.
Segundo a nova norma, só será possível abrir um pedido de green card de dentro dos Estados Unidos em caso de “circunstâncias extraordinárias”. Na ausência de evidências que sustentem tal situação, a solicitação pode ser negada. Ou seja, a maioria dos estrangeiros precisará ir a um consulado americano no exterior e, portanto, correr o risco de perder o status legal que tinha no país, ficando impedidos de retornar.
“Daqui para frente, um estrangeiro que esteja temporariamente nos Estados Unidos e queira um green card terá de retornar ao seu país de origem para fazer o pedido”, afirmou o porta-voz do USCIS, Zach Kahler, em comunicado. “Quando estrangeiros fazem o pedido a partir de seus países de origem, reduz-se a necessidade de localizar e deportar aqueles que decidem entrar na clandestinidade e permanecer ilegalmente nos Estados Unidos após terem a residência negada”, ele justificou.
A nota continua dizendo que quem entrar no país com vistos de não imigrante — como estudantes, trabalhadores temporários e turistas — devem permanecer em solo americano apenas por um curto período e com um propósito bem específico. O objetivo é que “eles deixem o país quando a visita terminar”, diz o texto, de modo que estadia “não deve funcionar como o primeiro passo do processo de green card”. O comunicado conclui que o novo processo é “justo e eficiente”.
Cerco à imigração
Analistas avaliam que os principais afetados pela medida serão os milhões de imigrantes que obtêm o direito de viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos, com a possibilidade de obter a cidadania, ao se casar com um cidadão americano ou ao serem patrocinados por filhos americanos com mais de 21 anos.
O governo do presidente americano, Donald Trump, que desde o início promove um cerco à imigração já havia mirado essa cláusula anteriormente. No início do ano, a administração tentou acabar totalmente com o direito à cidadania por nascimento, o que juristas denunciaram como inconstitucional por violar a 14ª Emenda. A legalidade da medida será analisada pela Suprema Corte no próximo mês.
Mesmo se os magistrados bloquearem o decreto de Trump, a mudança anunciada pelo Serviço de Cidadania e Imigração nesta sexta significa que, se um imigrante sem status legal deixar o país, poderá enfrentar desde uma proibição de retorno de três anos até uma proibição vitalícia.
Somado a isso, o governo trabalha ainda em na política chamada “public charge rule” (regra de ônus público, em tradução livre), que daria sinal verde para que agentes de imigração neguem pedidos de candidatos que, na avaliação deles, possam um dia depender de assistência social, seja por não serem qualificados o suficiente ou por falta de patrimônio.
Agentes consulares também já foram orientados a analisar publicações nas redes sociais de solicitantes em busca de posicionamentos anti-Israel, críticas a Trump ou outras opiniões consideradas contrárias ao que o governo chama de “valores americanos”.
Críticas
Em entrevista à emissora americana ABC News, advogados de imigração denunciaram a medida como “ilegal”, afirmando que decerto será barrada na Justiça. A HIAS, organização que presta serviços a refugiados, afirmou que o USCIS, na prática, pode forçar estrangeiros como sobreviventes de tráfico humano e crianças vítimas de abuso a retornarem aos países perigosos dos quais fugiram.
Shev Dalal-Dheini, diretora de relações governamentais da American Immigration Lawyers Association, lembrou ainda que o Congresso criou o sistema de ajuste de status migratório de dentro dos Estados Unidos para evitar que famílias sejam separadas e garantir que empresas americanas possam manter funcionários estrangeiros durante atrasos nos vistos.
“Desde os anos 1950, o Congresso permite especificamente que não imigrantes ajustem seu status nos Estados Unidos para o de portador de green card e, ao longo dos anos, expandiu lentamente essa classe elegível”, ressaltou ela à ABC News.