A oposição na Câmara afirma estar “otimista” com o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC do fim da jornada 6×1, cuja apresentação está prevista para próxima quarta-feira (20). Lideranças da direita ouvidas pela CNN relataram ter conversado com o parlamentar e avaliam que suas demandas foram “atendidas”. A expectativa é de que o parecer, se o texto for mantido nos termos atuais, o parecer tenha um resultado “muito positivo” para o grupo.
Um dos pontos negociados é o período de transição. O relatório prévio a que a oposição teve acesso propõe uma redução de uma hora por ano na jornada de trabalho semanal até alcançar 40 horas. Com isso, a transição demoraria, ao menos, quatro anos.
O texto, no entanto, ainda deve sofrer ajustes até a apresentação do parecer na quarta. Em outra frente de articulação, a base do governo defende a redução imediata na jornada, mas admite negociações para que a mudança seja escalonada com a diminuição de duas horas por ano na carga horária máxima semanal.
Outra questão defendida pela oposição é a possibilidade de acordos coletivos para extrapolar o limite diário de horas trabalhadas. Na prática, isso abriria espaço para negociações que permitam jornadas acima do teto previsto na PEC.
O relator e o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defenderam a intenção de fortalecer as convenções coletivas.
O entendimento atual é para a PEC trazer as definições gerais de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da definição de dois dias de descanso por semana, sem a redução nos salários.
Casos específicos, como setores com jornadas diferenciadas, devem ser tratados via projeto de lei, conforme acordo entre Hugo Motta e o governo. O texto utilizado será a proposta enviada pelo Executivo, que havia sido inicialmente ignorada no debate. A CNN apurou ainda que a oposição entende ser possível se “apropriar” do projeto.
Na próxima semana, a articulação do texto terá uma semana decisiva em que a primeira versão do relatório deve ser fechada. O relator afirmou que se debruçará sobre o texto neste final de semana, antes de uma possível reunião na segunda-feira (18) com Hugo Motta para definir os ajustes finais da proposta.
Os dois principais temas em disputa entre o governo e a oposição são o período de transição e uma compensação para as empresas. O Executivo tem uma posição firme em relação aos dois temas e insiste que não há possibilidade de qualquer auxílio para os empresários com a redução da jornada.
Representantes do setor produtivo argumentam que a mudança na jornada pode trazer impactos econômicos e, por isso, pressionam por incentivos e a possibilidade de uma desoneração.
O Planalto, no entanto, tem argumentado que a mudança poderá ser suportada pelo mercado e que nunca antes houve compensação aos empregadores em avanços sociais como reduções de jornada, aumento de salário mínimo e a implementação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).