O ministro Alexandre de Moraes recebeu nesta terça-feira (12) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da chamada Lei da Dosimetria, em meio a um mal-estar com o Congresso após a suspensão da aplicação da nova lei.
Moraes teria defendido que a decisão teve como objetivo garantir “segurança jurídica” antes da aplicação definitiva da lei, argumento que o ministro já havia levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reação negativa da cúpula do Parlamento.
Na conversa com Paulinho, Moraes também teria indicado que a expectativa no STF é de que o julgamento sobre a constitucionalidade da Dosimetria ocorra na última semana de maio, após o cumprimento dos prazos dados para manifestações do Congresso, do Palácio do Planalto, da AGU e da PGR.
Nos bastidores, ministros da Corte têm sustentado que a suspensão foi adotada por “cautela”, para evitar futuras revisões de decisões judiciais caso o plenário eventualmente altere trechos da legislação aprovada pelo Congresso.
A decisão de Moraes irritou lideranças do Legislativo, que alegam que o texto foi construído após diálogo prévio com integrantes do Supremo justamente para evitar questionamentos.