Um tribunal de recursos da Argentina confirmou nesta sexta-feira, 24, uma decisão de instância inferior e manteve a apreensão de bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, no âmbito da condenação por corrupção pela qual ela cumpre pena de seis anos de prisão.
Um tribunal havia ordenado anteriormente que Kirchner e outros condenados no caso pagassem cerca de 500 milhões de dólares em indenizações. Os advogados de Kirchner entraram com um pedido para que a ordem fosse anulada.
Em uma decisão histórica, a Quarta Câmara do Tribunal Federal de Cassação confirmou a apreensão e ordenou a execução dos bens de Cristina Fernández de Kirchner, assim de seus filhos Máximo e Florencia. Segundo o jornal La Nación, Kirchner transferiu diversas propriedades para seus filhos como adiantamento da herança, incluindo hotéis e apartamentos no sul da Argentina.
Por maioria de votos, o tribunal ratificou a recuperação efetiva de bens provenientes de corrupção e consolidou um critério fundamental: que bens de origem ilícita podem ser apreendidos mesmo quando transferidos a terceiros ou herdados.
Essa decisão ratificou a sentença do Tribunal Oral Federal 2, que havia ordenado o leilão de bens para garantir o ressarcimento estipulado na condenação, em valor superior a 684 bilhões de pesos.
A líder peronista de 73 anos, que dominou a política argentina entre 2003 e 2015 como primeira-dama e depois como presidente e vice-presidente, está em prisão domiciliar, impedida de ocupar cargos públicos, desde junho do ano passado, quando a Suprema Corte confirmou uma sentença de seis anos devido a outro caso de fraude administrativa relacionado à concessão de contratos de obras públicas na província de Santa Cruz, no sul do país, antigo reduto político da ex-presidente. O caso ficou conhecido como “Vialidad”.
Kirchner, que nega todas as acusações, afirma que os processos contra ela fazem parte de uma perseguição política e judicial orquestrada pela direita, particularmente por seu sucessor, Mauricio Macri (2015-2019).