A sobrecarga de trabalho, a pressão por desempenho, o arrocho salarial e a sensação de que o esforço nunca é suficiente são experiências compartilhadas por grande parte de nós, servidores públicos municipais. Embora vividas de forma individual, essas situações são expressões concretas de um projeto político neoliberal mais amplo, que é anterior e externo à trajetória de cada trabalhador(a), mas que nos atravessa de maneira profunda.
O neoliberalismo tem uma longa história, que remonta ao pós-Segunda Guerra. Mas de forma sintética, pode-se defini-lo como uma orientação política que coloca o mercado como solução e o Estado como problema na vida econômica e social, trazendo enormes consequências para a classe trabalhadora, que perde direitos, estabilidade e passa a ser concebida, ideologicamente, como indivíduos-empresa, cada um responsável exclusivo pelo próprio sucesso ou fracasso.
Para o Brasil, a década de 1990 é um marco central. O Consenso de Washington, o fim da União Soviética e o discurso do “fim da história” e da ausência de alternativas ao capitalismo formaram o caldo ideológico da reforma do Estado promovida no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Naquele período, o fundamento das políticas sociais se reconfiguram com redução, focalização ou terceirização das funções do Estado.
Desde então, esta orientação política tem sido hegemônica, tendo no máximo pequenos freios nos governos progressistas, mas que não alteraram seu conteúdo central. Mas, para além da política econômica de limitações no investimento estatal (o que acarreta sempre em precarizações no serviço público), o neoliberalismo também é uma política de formação de sujeitos neoliberais. Ele visa colocar o indivíduo como único responsável por sua situação, enfraquece laços de solidariedade e a consciência coletiva, transforma o trabalhador num sujeito de desempenho permanente. Por isso vemos que todos estamos esgotados, não só pela opressão externa, mas pela autoexploração internalizada.
São José dos Campos no contexto neoliberal
A nossa cidade não está à margem desse processo histórico; pelo contrário, oferece um exemplo emblemático de como o projeto neoliberal se materializa no nível local. SJC foi construída, ao longo do século XX, em torno de um imaginário de cidade industrial, tecnológica e aerospacial, associado à presença do ITA, do INPE, do CTA e da Embraer. Com crises no parque industrial brasileiro nos anos 90, esse imaginário muda. Ao menos desde a eleição de Emanuel (PSDB), em 1997, temos a construção ideológica de “cidade empreendedora”, que teria uma população com “espírito empreendedor” para enfrentar as mazelas e crises econômicas. Não à toa, temos a presença marcante desse tema no Currículo Municipal.
Mais recentemente, com a pandemia como pano de fundo, o discurso de “Cidade Educadora, Inteligente e Sustentável” passa a desempenhar um novo papel ideológico na construção de uma imagem de modernidade. De fato, temos índices urbanos relevantes na cidade, mas isso precisa ser visto à luz das profundas desigualdades históricas do Brasil. Nesse contexto, estar “acima da média” é o mínimo a partir do qual os problemas locais devem ser analisados.
Portanto, este novo imaginário ajuda a encobrir contradições importantes: a perseguição à comunidade do Banhado; a política de mobilidade urbana com mais propaganda do que eficácia para quem precisa; a falta de uma política pública consistente no setor cultural; a terceirização de serviços essenciais como as UBS, creches e EMEIs. Além de tudo isso, é claro, a contradição entre um orçamento de mais de R$ 5 bilhões e a destinação simplória de cerca de 26% para o funcionalismo.
Impactos concretos sobre o trabalho e a vida de servidores(as)
A articulação entre os processos históricos nacionais e a dinâmica política local produz efeitos muito concretos sobre o nosso trabalho no serviço público em SJC. Alguns exemplos merecem destaque:
- A pressão por metas e desempenho é um dos mecanismos mais visíveis da lógica gerencial. O novo Prêmio do Magistério, que prevê avaliações semestrais das escolas para determinar o recebimento de um bônus salarial limitadíssimo, é um exemplo atual. Esse instrumento não é apenas injusto na sua arbitrariedade, mas estruturalmente problemático porque tende a fragmentar a solidariedade entre colegas, estimular a competição entre escolas e responsabilizar individualmente o professor pelo fracasso de um sistema historicamente desvalorizado.
- O acúmulo de funções e os desvios de cargo são outra expressão frequente dessa lógica. O discurso de “eficiência no uso dos recursos públicos” ou “servidor tem que ser eficiente porque seu salário vem dos impostos” geralmente serve como desculpa para não repor vagas por concurso público, sobrecarregando os servidores que permanecem com atribuições que demandariam uma equipe maior.
- A isso se soma a defasagem salarial, agravada pela pandemia, que obriga muitos servidores a buscar outras fontes de renda: segundo cargo, trabalhos informais, horas extras. Essa multiplicação de jornadas também precariza o serviço público: um professor sobrecarregado prepara aulas com menos qualidade; um servidor da saúde exausto atende com menos atenção o usuário da UBS. O custo individual é também um custo coletivo.
- As reformas da previdência, para além de seus impactos financeiros sobre os trabalhadores da ativa e os aposentados, também produzem um efeito subjetivo grave: a perda de horizonte. A perspectiva de aposentar-se com dignidade torna-se cada vez mais distante, gerando um sentimento difuso de que se “trabalhará até morrer”. Isso incide diretamente sobre a saúde mental da categoria — ansiedade, esgotamento e burnout são hoje dados crescentes entre profissionais de educação e saúde.
Importante entender que o neoliberalismo também está por trás da problemática da violência escolar, como o caso recente da professora de 62 anos que foi atacada por um aluno e chegou a sofrer uma convulsão. O discurso de ataque aos professores e à escola pública em geral, que dissolve os laços dentro da comunidade escolar, é muito comum na boca das figuras da extrema-direita, mas é extremamente funcional pra direita de maneira mais ampla.
É necessário, por fim, reconhecer que esses impactos não se distribuem de forma homogênea. Mulheres, pessoas negras, LGBTs e todos aqueles que acumulam duplas e triplas jornadas, enfrentam esses processos com menor margem de resistência e maior custo pessoal. Não por acaso, o trabalho no serviço público, em especial na educação e na saúde, é majoritariamente feminino e tem, em si, uma dimensão de cuidado que o neoliberalismo sistematicamente desvaloriza e precariza.
Enfrentando o neoliberalismo
O diagnóstico apresentado aqui não é um convite ao pessimismo. É a condição para agir com lucidez. E a única forma de disputar essa realidade, tanto no plano do trabalho quanto no da vida, é a ação coletiva organizada.
Essa ação pode se organizar em diferentes frentes e ritmos, que não são excludentes entre si. A luta sindical segue sendo indispensável. Nesse sentido, o SindServ-SJC tem cumprido papel relevante em pautas de melhorias no salário, nos benefícios, na previdência, com ações judiciais e políticas, buscando negociar com um prefeito autoritário e intransigente. Fortalecer o sindicato – participando, divulgando, compondo as atividades – é uma ação política concreta e cotidiana. O sindicalismo, com todos os seus limites, vai na contramão do individualismo e da autoculpabilização que o neoliberalismo produz.
A luta sindical, porém, não é um fim em si. É preciso também disputar a consciência coletiva, da própria categoria e da população trabalhadora. Campanhas contra as terceirizações, em defesa de concursos públicos, pela regularização das dívidas com o Instituto de Previdência (IPSM) e pela valorização das carreiras podem ser feitas de forma a mostrar que a precarização dos servidores é também precarização do serviço prestado à cidade. Os casos de trabalhadores de organizações sociais com salários atrasados e direitos violados nas unidades terceirizadas de saúde, educação infantil e assistência social são exemplos concretos que devem ser publicizados nesse sentido.
Há ainda uma terceira frente importante: a luta pela vida além do trabalho. Pois além dos nossos salários e condições de trabalho, o neoliberalismo atravessaa nosso tempo, sentidos e desejos. Por isso, reivindicar a redução da jornada sem redução salarial, o acesso à cultura, ao lazer e à vida em comunidade deve ser parte da luta de classe. Um servidor que tem tempo para se reunir, se divertir, descansar e participar da vida pública é exatamente o sujeito que o projeto neoliberal não quer que exista. Construir esse espaço é também uma forma de resistência.
Enfrentar o neoliberalismo não se resolve em uma reunião, em uma campanha ou em um mandato sindical ou político. É um processo de longa duração, que exige acúmulo político e articulação entre diferentes níveis organizativos. Mas ele começa sempre pela decisão de não enfrentar isso sozinho.
Lucas Monteiro é doutorando em Educação (Unifesp), militante do PSOL e Diretor do SindServ-SJC