O relator da proposta de redução da jornada 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a votação do seu parecer em 26 de maio na comissão especial. Ele apresentou nesta terça-feira (5) o seu plano de trabalho no colegiado com cronograma intenso de debates.
O prazo considera um possível pedido de vista (mais tempo para análise) após a leitura do relatório. A intenção de Leo Prates é apresentar o seu parecer já em 20 de maio. Depois, o objetivo do relator e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar a pauta ao plenário em 27 de maio.
Na prática, o relator terá 15 dias até a data em que prevê divulgar seu parecer. Segundo ele, o texto será construído a “seis mãos”, considerando o auxílio de Hugo Motta e de Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial.
Para garantir a análise acelerada na Casa, o presidente da Câmara decidiu convocar mais sessões do plenário, que são consideradas para o prazo na comissão especial da PEC. Após dez sessões do plenário, contadas a partir de 30 de abril, o relator já poderá apresentar o seu parecer e a votação ser pautada.
Se receber o aval do plenário da Câmara, a PEC segue para a análise do Senado. A proposta tem apoio popular e é considerada um trunfo eleitoral para o governo, mas enfrenta resistência de setores produtivos. O empresariado estima possíveis perdas econômicas e, por isso, cobra possíveis incentivos e compensações.
Debates
O plano de trabalho do relator também propôs ao menos dois debates semanais na Câmara e um em unidades da federação, sendo Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. As audiências terão como foco os impactos econômicos, aspectos sociais e as perspectivas da redução para os empregadores e trabalhadores.
A comissão aprovou nesta tarde 50 requerimentos para a realização de seminários estaduais e audiências com centrais sindicais, representantes de setores produtivos, ministros e especialistas.
Foram aprovados convites para ouvir os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), e Márcia Lopes (Mulheres). Na quarta-feira (6), a primeira audiência já deve ser realizada com a presença de Marinho. No dia 12 de maio, Durigan deve ser ouvido.
Um dos requerimentos também sugere convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecimentos sobre a “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
Na comissão, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, que é a mais antiga, será o “norte” dos debates na comissão. Mais cedo, após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator indicou a intenção de propor alternativas para “mitigar” os efeitos ao setores empregadores.