A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pediu ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a devolução do carro que foi apreendido pela Polícia Federal em abril deste ano.
O ex-executivo do Banco Regional de Brasília foi preso preventivamente em 16 de abril após determinação do ministro no âmbito da Operação Compliance Zero. A PF investiga se Costa recebeu R$ 146,5 milhões de Daniel Vorcaro como propina para viabilizar a compra do Banco Master pelo BRB.
Ao deflagrar a operação, a Polícia Federal também apreendeu, por ordem do ministro, entre outros bens, um Volkswagen T-Cross do ex-presidente do BRB. A defesa de Costa informou ter pedido em maio a Mendonça a restituição do veículo e que até hoje não houve a análise da solicitação.
Os advogados de Paulo Henrique Costa afirmam no novo pedido que o veículo apreendido integra o patrimônio dele há quase cinco anos, tendo sido comprado “muito antes do marco temporal dos fatos investigados”.
De acordo com a defesa, trata-se de bem incorporado regularmente ao seu patrimônio em período anterior ao surgimento de qualquer suspeita, investigação ou suposta prática delitiva que atualmente esteja sendo apurada pela PF.
“Tal circunstância afasta, de plano, qualquer alegação de que o automóvel constitua produto, proveito ou resultado das infrações investigadas. A anterioridade da aquisição constitui dado objetivo e documentalmente verificável, revelando a completa ausência de nexo entre o veículo e os fatos investigados”, sustenta a defesa.
A equipe de advogados, comandada por Davi Tangerino, afirma que, apesar de estar registrado em nome de Paulo Henrique Costa, o carro sempre foi utilizado cotidianamente pela esposa dele para suas atividades profissionais e para a condução das filhas do casal em suas atividades escolares e demais atividades.
“Trata-se, portanto, de bem destinado às necessidades ordinárias do núcleo familiar, cuja privação produz efeitos concretos e imediatos sobre pessoas que não possuem qualquer relação com os fatos investigados”, afirmam os advogados.
Preso há três meses, o ex-presidente do BRB negociava com a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta apresentada pelos advogados do ex-executivo.