A Justiça italiana apontou falta de informações concretas sobre a assistência médica no sistema penitenciário do Brasil como o principal fundamento para anular a extradição de Carla Zambelli (PL-SP) e determinar uma nova análise do caso no início de julho.
No documento, a Corte de Cassação da Itália afirma que as autoridades brasileiras não detalharam se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, teria condições de oferecer o acompanhamento médico constante e especializado exigido pelo quadro de saúde de Zambelli.
Os juízes, por outro lado, rejeitaram os argumentos da defesa de que a ex-deputada seria alvo de perseguição política e de que o processo relacionado ao episódio de perseguição armada teria sido conduzido por um tribunal parcial, o STF (Supremo Tribunal Federal).
A íntegra da decisão, obtida pela CNN, mostra que a Corte entendeu serem insuficientes as garantias diplomáticas apresentadas pelo governo brasileiro.
Embora o Brasil tenha informado que Zambelli teria acesso ao sistema público de saúde e que a embaixada italiana poderia acompanhar sua situação, os magistrados consideraram que as informações eram genéricas e não esclareciam como seria assegurado, na prática, o tratamento médico da ex-deputada.
Segundo os juízes, a defesa apresentou documentos indicando que Zambelli possui um quadro clínico que demanda acompanhamento contínuo.
A Corte também afastou a alegação de perseguição política. Segundo o acórdão, não foram identificados elementos que indiquem que a condenação de Zambelli tenha sido motivada por razões políticas ou que tenha havido violação às garantias do devido processo legal.
Os juízes ainda rejeitaram o argumento de parcialidade do STF.
Processo reiniciado
Em 1º de julho, a Corte de Apelação de Roma determinou que o processo de extradição da ex-deputada federal fosse reiniciado. Os magistrados italianos levaram em consideração o pedido da defesa de que o procedimento seja reavaliado.
Com a conclusão, o processo será avaliado novamente, abrindo novos prazos de audiências tanto para o governo brasileiro como para a defesa da brasileira.
O processo de extradição se refere à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A Justiça da Itália analisa pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar cumpra sua pena, de 5 anos e 3 meses de prisão, no Brasil.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo.
Zambelli aguarda o cumprimento de sua pena em liberdade, em Roma, na Itália, desde maio deste ano. A brasileira ficou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.