O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou neste sábado (18) que a Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A declaração foi feita durante um encontro do Partido Liberal (PL), em Vitória (ES), onde o parlamentar também defendeu o endurecimento das penas para agressores e criticou a realização de audiências de custódia.
Ao comentar casos de violência contra a mulher, Flávio citou a agressão de um ex-companheiro contra uma mulher dentro de um elevador e afirmou que autores desse tipo de crime deveriam permanecer presos por mais tempo.
“Quem não fica indignado quando vê um covarde, um ex-companheiro de uma mulher enfiando a porrada nela dentro de um elevador? Eu sou pai de menina, tenho duas”, declarou.
Na sequência, o senador criticou o que considera uma resposta insuficiente da legislação e defendeu mudanças no sistema penal.
“A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos, não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres. O que vai defender as mulheres é o que o Lorenzo fez enquanto prefeito e o que vai fazer como governador”, afirmou.
Apesar da referência ao ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), Flávio não especificou quais medidas da gestão municipal considerava responsáveis pelo aumento da proteção às mulheres.
Ações da gestão Pazolini
Durante a administração de Pazolini, a Prefeitura de Vitória ampliou políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Entre as iniciativas estão a inauguração da Casa Rosa, o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e o programa Botão Maria da Penha, destinado ao acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas.
Pazolini deixou o cargo de prefeito em abril deste ano para disputar o governo do Espírito Santo, conforme determina a legislação eleitoral.
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O que prevê a Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos específicos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre os principais instrumentos previstos pela legislação estão:
- medidas protetivas de urgência para vítimas;
- criação de políticas de prevenção e atendimento especializado;
- responsabilização dos autores de violência doméstica;
- atuação integrada entre órgãos de segurança, Justiça e assistência social.
A lei também estabelece procedimentos específicos para a investigação e o julgamento desse tipo de crime.
Críticas às audiências de custódia
Durante o discurso, Flávio Bolsonaro criticou as audiências de custódia, mecanismo pelo qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o magistrado avalia a legalidade da prisão e decide se ela será mantida, substituída por medidas cautelares ou convertida em liberdade provisória. O procedimento não analisa a culpa ou inocência do investigado.
“Plano Brasil por Elas”
As declarações ocorreram dois dias após o lançamento do programa Brasil por Elas, apresentado por Flávio Bolsonaro como uma proposta voltada ao eleitorado feminino.
Entre as propostas está a criação da Central da Mulher, uma plataforma digital para denúncias de violência doméstica com garantia de sigilo da identidade da vítima, além de serviços de acolhimento, orientação jurídica, acesso a programas de renda mínima, qualificação profissional e apoio à reinserção no mercado de trabalho.
O plano também prevê a MarIA, uma assistente virtual baseada em inteligência artificial que reuniria serviços como solicitação de medidas protetivas, marcação de exames, acesso a programas sociais, abertura de empresas e linhas de crédito. Além disso, o programa promete incentivar o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso à saúde e reduzir a burocracia para pequenos negócios liderados por mulheres.