O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs novas e severas restrições ao ex-presidente nesta sexta-feira (17). A decisão veio após a defesa de Bolsonaro alegar que ele desconhecia que o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgaria publicamente uma carta nas redes sociais, argumento que foi integralmente rejeitado pelo magistrado. A analista de Política da CNN Jussara Soares comenta o tema ao CNN Prime Time.
Segundo Jussara, Moraes rejeitou totalmente a hipótese de Jair Bolsonaro não saber o que seria feito com a carta entregue ao filho. Na carta, Jair designava Flávio como seu porta-voz.
O magistrado destacou que já havia uma restrição expressa impedindo o ex-presidente de se manifestar nas redes sociais, seja pessoalmente ou por meio de terceiros. O fato de Flávio ter lido a carta publicamente após uma visita ao pai foi considerado um ponto decisivo na decisão.
Novas restrições impostas
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro ficará com todas as visitas restritas por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Visitas de cunho político-eleitoral estão totalmente proibidas até o fim das eleições, explica a analista.
A restrição de 90 dias para as visitas de Flávio Bolsonaro, imposta anteriormente, foi mantida. Vale lembrar que Flávio utilizava o período reservado à defesa para visitar o pai e tratar de questões políticas — prática que agora está vedada.
A decisão foi descrita como extremamente dura, com o magistrado classificando de “patética” a alegação de que as restrições temporárias de visitas acarretariam a incomunicabilidade de Jair Bolsonaro.
Impacto eleitoral e na campanha de Flávio Bolsonaro
A decisão ocorre a menos de uma semana da Convenção Nacional do PL, prevista para o dia 25 de julho, que deve oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da República.
Segundo Jussara Soares, o momento é crítico para a campanha, que ainda precisa fechar palanques, definir apoios e escolher o vice. Com o isolamento ampliado de Jair Bolsonaro, o contato direto dele se limita agora a advogados, filhos nos dias de visita permitidos e à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, que reside com ele.
A analista apontou ainda que a decisão deve acirrar os ânimos dentro da campanha de Flávio. Uma ala que defendia um tom mais moderado e aproximação com o Judiciário pode perder espaço para o grupo que prega uma postura mais radical em relação ao Supremo Tribunal Federal.
A equipe jurídica de Flávio deve contestar a proibição de qualquer manifestação de Jair por qualquer meio, fazendo comparações com restrições impostas a outros réus em situações anteriores, como argumento de que não haveria equilíbrio nas decisões de Moraes.