O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de mais R$ 7,25 bilhões para reforçar as linhas de crédito destinadas às empresas prejudicadas pelo novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A solicitação ocorre após a procura pelo programa crescer rapidamente e alcançar R$ 18,4 bilhões em pedidos de financiamento.
Segundo uma apuração publicada nesta sexta-feira (17) pela Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo, o pedido foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional e prevê a transferência dos recursos para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que financia o Plano Brasil Soberano. Segundo o banco, a medida não cria novos gastos, mas antecipa uma parcela de recursos que já fazia parte do programa.
“Não se trata de recursos novos, mas de uma medida operacional para atender os R$ 18,2 bilhões de projetos já protocolados no BNDES dentro de um programa já em curso. […] Os recursos solicitados já foram transferidos ao Banco pelo Tesouro Nacional”, disse o BNDES em nota à reportagem.
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Criado após o anúncio das tarifas pelo governo do presidente Donald Trump no ano passado, o Plano Brasil Soberano oferece financiamentos com condições mais favoráveis para empresas manterem investimentos, produção e capital de giro. O programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos do Tesouro, além de R$ 6 bilhões aportados pelo próprio BNDES, elevando a capacidade total de crédito para R$ 21 bilhões.
Com o aumento da demanda, o banco pediu a antecipação da segunda parcela de R$ 7,25 bilhões, enquanto cerca de R$ 7,75 bilhões já haviam sido liberados anteriormente. Os setores que mais procuraram financiamento até agora são alimentos, medicamentos, fertilizantes, minerais críticos e máquinas e equipamentos.
“Eventuais novas medidas estão em definição pelo Ministério da Fazenda e pelo centro de governo. O BNDES aguarda estas definições e está pronto para continuar apoiando as empresas brasileiras, como tem feito desde início das medidas unilaterais do governo Trump contra o Brasil”, pontuou o BNDES.
Os recursos utilizados nos empréstimos saem do FGE, fundo que tradicionalmente garante operações de crédito voltadas às exportações brasileiras. Desde março, uma medida provisória ampliou o uso desse fundo para financiar empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos da guerra no Oriente Médio.
Na véspera, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ainda que lançará um novo programa de apoio aos empresários afetados pela nova rodada de tarifas americanas. Segundo o governo, as medidas atingem cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em vendas, com base nos dados de 2024.
Por outro lado, a gestão do petista pode precisar de novas políticas de ajuda ao empresariado brasileiro, já que uma nova taxação de 12,5% pode ser imposta ao país na próxima semana. As autoridades dos Estados Unidos devem concluir no dia 24 a investigação que apura supostas falhas no combate ao trabalho forçado de produtos exportados para lá. Com isso, a sobretaxa total pode disparar para 37,5%.
“A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16).
O relatório americano classificou como “irracional” a ausência de controles eficazes sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado, sob o argumento de que essa prática prejudica empresas e trabalhadores dos Estados Unidos ao criar condições de concorrência consideradas desiguais.
O documento também afirma que o Brasil, apesar de assumir compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo, ainda não dispõe de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada desse tipo de mercadoria em seu mercado interno.