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O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, assinou, na quinta-feira 9, um decreto que convoca eleições legislativas para 28 de novembro, encerrando um intervalo de quase duas décadas sem votação para o Legislativo.
Segundo a agência oficial de notícias palestina Wafa, o decreto convoca os eleitores de Jerusalém, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza a participarem de uma eleição “livre e direta” para escolher os integrantes do Conselho Legislativo Palestino.
O anúncio foi feito três dias após o grupo militante palestino Hamas anunciar a dissolução do órgão que governa a Faixa de Gaza há quase duas décadas, abrindo caminho para que um comitê tecnocrático implemente um governo civil. A decisão estava prevista há quase nove meses, quando foi assinado o acordo de paz entre Hamas e Israel, com intermédio dos Estados Unidos.
A realização de eleições faz parte das reformas exigidas pela comunidade internacional, que apoia financeiramente a Autoridade Palestina.
Última votação
As últimas eleições legislativas nos territórios palestinos ocorreram em 2006. Na ocasião, o Hamas derrotou o Fatah, partido liderado por Abbas e força hegemônica da política palestina até então.
O resultado aprofundou a divisão entre as facções palestinas. Desde 2007, o Conselho Legislativo Palestino, o parlamento dos territórios, deixou de funcionar regularmente, refletindo a fragmentação entre a Cisjordânia, administrada pela Autoridade Palestina, e a Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.
O Conselho Nacional Palestino (CNP) é o Parlamento da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que tem mais de 700 membros dos territórios palestinos e do exterior.
A convocação de novas eleições também atende às pressões de países e organismos internacionais que financiam a Autoridade Palestina e defendem reformas capazes de ampliar a representatividade das instituições palestinas.
Incerteza
No mês passado, Abbas também anunciou a realização de eleições presidenciais no início de 2027, depois de mais de duas décadas sem votação para o cargo. Ele venceu a última eleição presidencial palestina em 2005, com um mandato de quatro anos, que deveria ter terminado em 2009.
Em abril deste ano, palestinos da Cisjordânia voltaram às urnas para escolher chefes de conselhos municipais, na primeira votação desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro de 2023.
O pesquisador jurídico palestino Mahmoud Al-Afranji afirmou, em entrevista à agência de notícias AFP, que há vontade política e pressão internacional sobre a Autoridade Palestina para realizar as eleições, no entanto, a falta de garantias de que a votação será realizada em Jerusalém Oriental e Gaza, territórios ocupados pelos israelenses, continua sendo “um obstáculo à realização das eleições legislativas”.
A ver: Abbas já havia anunciado eleições legislativas e presidenciais para maio e julho daquele de 2021, respectivamente, mas elas foram adiadas por tempo indeterminado devido à falta de garantias de que a votação poderia ocorrer em Jerusalém Oriental, ocupada por Israel desde 1967.