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Fachin antecipa julgamento sobre sucessão no RJ


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reviu sua própria decisão e adiantou em uma semana o julgamento que definirá as regras sobre quem será o governador do Rio de Janeiro até o final do ano. A pauta passou da sessão do dia 26 de agosto para a do dia 19.

O julgamento já foi atrasado em 21 dias por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele justificou o pedido alegando que seria necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar como ficou a situação do ex-governador Cláudio Castro (PL).

Agora, o placar está favorável a uma votação secreta e indireta, ou seja, os próprios deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seriam os responsáveis por escolher o novo governador. As ações que discutem o tema estão sob a relatoria dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Hoje, o Executivo fluminense é chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Ele assumiu após a renúncia de Castro, uma vez que a linha sucessória estava vazia. O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia renunciado em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e depois afastado, sob suspeita de possuir vínculos com o Comando Vermelho.

A Alerj já tem um novo presidente. Mesmo assim, o Supremo negou o cargo de governador ao deputado estadual Douglas Ruas (PL) e determinou que Couto permaneça no poder até uma solução definitiva sobre o mandato-tampão.

Houve, ainda, a discussão sobre a flexibilização do prazo de desincompatibilização, que foi baixado para 24 horas. Os ministros, porém, já têm maioria para que os candidatos estejam compatíveis com a disputa pelo menos seis meses antes da data da votação.



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