A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que afaste definitivamente a hipótese de falta grave contra o ex-presidente no caso da arma apreendida com um militar de sua segurança.
O pedido foi feito em manifestação enviada nesta quinta-feira (2), após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que Bolsonaro não cometeu crime no episódio. A corporação apontou que a pistola, uma Glock 9 mm, tinha registro válido em nome do ex-presidente.
No mesmo relatório, a polícia sugeriu o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. Ele integra a segurança de Bolsonaro e foi parado em uma blitz em Brasília, na noite de 15 de junho, com a pistola dentro do carro.
Em relação ao dirigente de direita, o delegado do caso concluiu não haver indício de conduta dolosa: a arma estava regularmente registrada em seu nome, e não havia restrição conhecida que impedisse sua permanência na casa de Bolsonaro.
Na petição ao STF, os advogados afirmam que o relatório policial reforça a tese de que a retirada da pistola da casa de Bolsonaro ocorreu por “iniciativa exclusiva” do sargento, sem determinação ou autorização do ex-presidente.
“As investigações igualmente evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo elemento que permita concluir tenha o Peticionário determinado ou autorizado seu transporte para fora do imóvel”, diz.
A defesa também cita manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o inquérito não imputa ao ex-presidente falta disciplinar capaz de impactar negativamente o regime atual.
Gonet ponderou, no entanto, que a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo e defendeu que a pistola permaneça apreendida.
Na nova manifestação, os advogados afirmam que Bolsonaro não tem interesse em reaver o armamento. A defesa pede que Moraes afaste qualquer possibilidade de falta grave e mantenha o prosseguimento da execução penal nos moldes atuais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF por razões de saúde.