Em audiência realizada nesta quarta (1), em Roma, a Procuradoria Geral italiana pediu que a Corte Suprema de Cassação rejeite um segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil, por entender que o julgamento que levou à segunda condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) também foi afetado por falta de imparcialidade.
A decisão dos juízes deve ser comunicada até o início da noite, no horário italiano (à tarde no Brasil).
O tribunal julgou nesta manhã o segundo pedido de extradição feito pelo Brasil à Itália, referente à condenação pela perseguição armada em 2022, em São Paulo. Zambelli foi condenada pelo STF em agosto do ano passado a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista Luan Araújo.
Há pouco mais de um mês, a mesma corte negou a extradição de Zambelli no caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela foi condenada a dez anos de prisão.
Nesse primeiro processo, os juízes acolheram argumentos da defesa, anularam sentença para extradição da Corte de Apelação de Roma, instância inferior, e afirmaram que o caso não foi julgado de maneira imparcial pelo STF.
A corte viu como problemático o duplo papel de Moraes, como pessoa lesada por um dos crimes e como membro do colégio julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Na audiência do dia 22 de maio, a Procuradoria havia se manifestado a favor da extradição.
Nesta quarta, no entanto, em sua intervenção, o procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior, afirmou, segundo a Folha apurou, que a imparcialidade de Alexandre de Moraes pode ter condicionado esse segundo julgamento. Ele se alinhou aos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e pediu a anulação da sentença da instância inferior.
O entendimento da Procuradoria, ao acolher a tese da defesa, é que, devido ao seu protagonismo no primeiro caso, Moraes não deveria ter participado do julgamento do segundo processo.
“Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter feito o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida”, disse o advogado Angelo Sammarco, um dos defensores, após a audiência.
Diferentemente do primeiro caso, em que Moraes era vítima de um dos crimes e relator do processo, além de ter participado da decisão, o segundo processo foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a vítima era outra –o jornalista Luan Araújo. Moraes fez parte do colégio de 11 ministros e votou pela condenação, que teve placar final de 9 a 2 no STF. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
O colégio da sexta seção penal foi formado por cinco juízes, e a audiência durou uma hora e meia, a portas fechadas. Zambelli, que está em liberdade, não participou da audiência.
Ela deixou a prisão onde estava em Roma no dia 22 de maio, depois de a Cassação ter negado o primeiro pedido de extradição. Seus advogados italianos, Angelo e Pieremilio Sammarco, afirmaram que não sabem onde está a ex-deputada.