A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que descarte a hipótese de falta grave pela posse de uma pistola Glock calibre 9mm apreendida em Brasília.
Os advogados também pediram a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
“Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário, pelas razões já expostas na petição submetida à apreciação de Vossa Excelência no último dia 23 de junho”, diz
A defesa argumenta que a arma era lícita, estava inoperante e já pertencia a Bolsonaro antes de sua condenação por tentativa de golpe, e que não havia ordem judicial determinando sua entrega às autoridades.
Segundo os advogados, não houve má-fé por parte do ex-presidente: o armamento teria sido retirado da residência apenas para conserto, por um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizado.
A manifestação foi protocolada neste sábado (27) em resposta ao despacho de Moraes que abriu prazo para a defesa e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestarem sobre eventual falta grave, prevista no artigo 50 da Lei de Execução Penal.
Entenda
A pistola Glock calibre 9 mm foi encontrada em 15 de junho em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro. O motorista afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente e que havia sido retirada para a realização de um conserto.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser dono da arma e afirmou mantê-la em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele justificou a posse dizendo que não poderia “ficar desarmado” por ter “três mulheres em casa”, sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.
Na manifestação enviada ao STF na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.