O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para decidir se a posse de uma arma de fogo em sua residência configura “falta grave” durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente completou 90 dias preso em casa na última quarta-feira (24).
O caso foi aberto após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-presidente. A arma foi encontrada em 15 de junho em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser dono da pistola e afirmou mantê-la em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele justificou a posse dizendo que não poderia “ficar desarmado” por ter “três mulheres em casa”, sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.
Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal classifica como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir terceiros. Se a infração for reconhecida, Bolsonaro pode sofrer sanções na execução da pena, incluindo a regressão de regime e o fim da prisão domiciliar humanitária.
Antes de decidir se a apreensão da arma de fogo pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente, Moraes concedeu prazo de 48 horas para manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa.
No parecer encaminhado ao STF na quinta-feira (25), Paulo Gonet recomendou que a Corte aguarde a conclusão das apurações sobre a pistola apreendida. Para a PGR, o episódio ainda está em fase inicial e, por ora, não há elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
O posicionamento aponta ainda que a configuração de uma falta como grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
Com o parecer da PGR já juntado aos autos, o processo aguarda agora a resposta da defesa. Em seguida, Moraes decidirá se determina o retorno de Bolsonaro ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, ou se acata a orientação do Ministério Público e aguarda o desfecho da investigação conduzida pela Polícia Civil do DF.