O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à AGU (Advocacia-Geral da União) garantias para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no âmbito da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Na semana que vem, a Justiça da Itália deve analisar um pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar cumpra sua pena, de 5 anos e 3 meses de prisão, no Brasil.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo (SP).
No documento obtido pela CNN, o ministro alegou que o processo tramitou no STF de forma “hígida”, “regular” e “sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país”.
Relator do caso na Corte, Gilmar ressaltou que, caso Zambelli seja extraditada, a ex-deputado cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, com amplo acesso à defesa, além de contato com familiares.
Zambelli aguarda o cumprimento de sua pena em liberdade, em Roma, na Itália, desde maio deste ano. A brasileira ficou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).